Entender os termos legais e jurídicos em diferentes línguas é uma habilidade valiosa, especialmente em contextos onde a lei e os negócios internacionais se cruzam. O galego, uma língua co-oficial na Galícia, uma comunidade autônoma na Espanha, possui uma série de termos específicos que podem confundir até os falantes de português, dada sua proximidade linguística. Este artigo pretende apresentar e explicar alguns dos termos legais e jurídicos mais comuns em galego, facilitando o entendimento para falantes do português brasileiro.
O Sistema Jurídico Galego
A Galícia possui um sistema jurídico que segue as diretrizes gerais da Espanha, mas com algumas particularidades regionais. Muitos termos e conceitos são compartilhados com o espanhol, mas o galego tem suas próprias nuances e expressões. Conhecer esses termos pode ser extremamente útil para advogados, tradutores, estudantes de direito e qualquer pessoa interessada em questões legais na Galícia.
Termos Gerais
Vamos começar com alguns termos gerais que são frequentemente encontrados em documentos legais:
Lei: Assim como em português, “lei” em galego é “lei”. Refere-se ao conjunto de normas jurídicas estabelecidas pelo poder legislativo.
Xustiza: Equivalente ao português “justiça”, refere-se ao sistema judicial em geral.
Dereito: Significa “direito” em português. Refere-se ao conjunto de normas e princípios que regulam as relações humanas na sociedade.
Sentenza: Similar ao português “sentença”, é a decisão final de um juiz ou tribunal.
Recurso: Tal como em português, “recurso” refere-se ao ato de recorrer de uma decisão judicial.
Termos Específicos
Agora, vamos explorar alguns termos mais específicos que podem aparecer em diferentes contextos legais:
Demanda: Em galego, “demanda” refere-se a uma ação judicial iniciada por um demandante contra um demandado.
Preito: Equivalente ao português “processo judicial”. Trata-se de uma disputa levada a julgamento.
Fiscal: Assim como em português, “fiscal” refere-se ao representante do Ministério Público em um processo judicial.
Avogado: Este termo significa “advogado”. Refere-se ao profissional legal que representa uma das partes em um processo.
Xulgado: O equivalente a “juizado” ou “tribunal”. É o local onde os casos são julgados.
Proba: Em português, “prova”. Refere-se a qualquer evidência apresentada em um caso judicial.
Termos Relacionados a Contratos
Os contratos são uma parte essencial do direito civil e comercial. Aqui estão alguns termos galegos que você pode encontrar em contratos:
Contrato: Tal como em português, “contrato” refere-se a um acordo legal entre duas ou mais partes.
Cláusula: Semelhante ao português “cláusula”, refere-se a uma disposição específica dentro de um contrato.
Obriga: Equivalente ao português “obrigação”. Refere-se a um compromisso legal que deve ser cumprido por uma das partes.
Incumprimento: Em português, “incumprimento”. Refere-se à falha em cumprir uma obrigação contratual.
Rescisión: Similar ao português “rescisão”. É o ato de anular ou cancelar um contrato.
Termos Relacionados a Imóveis
O direito imobiliário é outra área onde termos específicos são frequentemente utilizados. Vamos ver alguns deles:
Propiedade: Em português, “propriedade”. Refere-se à posse legal de um imóvel.
Escritura: Similar ao português “escritura”. É o documento legal que comprova a propriedade de um imóvel.
Hipoteca: Em português, “hipoteca”. Trata-se de um empréstimo garantido por um imóvel.
Arrendamento: Equivalente ao português “arrendamento”. Refere-se ao aluguel de um imóvel.
Inquilino: Tal como em português, “inquilino” é a pessoa que aluga um imóvel.
Termos Relacionados a Família e Sucessões
O direito de família e sucessões também possui seus próprios termos específicos. Aqui estão alguns deles:
Divorcio: Em português, “divórcio”. Refere-se à dissolução legal de um casamento.
Herdanza: Equivalente ao português “herança”. Refere-se aos bens deixados por uma pessoa falecida.
Testamento: Similar ao português “testamento”. É o documento legal onde uma pessoa declara suas últimas vontades.
Custodia: Em português, “custódia”. Refere-se ao direito de guarda de um menor.
Pensión alimenticia: Equivalente ao português “pensão alimentícia”. Refere-se ao valor pago para o sustento de um menor ou cônjuge.
Conclusão
Dominar os termos legais e jurídicos em galego pode ser um desafio, mas é uma habilidade extremamente útil para quem trabalha ou tem interesse em questões legais na Galícia. Este conhecimento não só facilita a compreensão de documentos legais, mas também ajuda na comunicação eficaz com profissionais da área. Esperamos que este guia tenha sido útil e que você se sinta mais confiante ao lidar com termos jurídicos em galego.